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Entrevista: Sócio Diretor da AB&DF fala ao Correio Braziliense sobre trabalho temporário

17/10/2019

O Decreto nº 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário, (Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974) foi publicado nesta última terça-feira no Diário Oficial da União, trazendo novas regras para a contratação. O Sócio Diretor de Relações do Trabalho, Ricardo Rampel, falou sobre o tema ao Jornal Correio Braziliense.  Veja a reportagem no link.   […]

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

15/10/2019

O Decreto nº 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário, (Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974) foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Segundo a norma “considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços […]

Violência doméstica: lei prevê apreensão de arma de fogo sob a posse do agressor

11/10/2019

Nesta semana, a Lei Maria da Penha (Lei nº 13.340/2006) recebeu duas alterações relevantes: uma, para prever a apreensão de arma de fogo sob posse do agressor em casos de violência doméstica e outra, para conceder prioridade à mulher de matricular seus dependentes em escola próxima do seu domicílio. As redações conferidas pelas Leis nº […]

AGRO: medida provisória institui Fundo de Aval Fraterno

09/10/2019

As operações de crédito realizadas por instituições financeiras com produtores rurais poderão ser garantidas subsidiariamente por Fundos de Aval Fraterno (FAF). Esta é uma das determinações da Medida Provisória (MP) nº 897/2019, publicada na última quarta-feira,2, no Diário Oficial da União. Cada FAF será composto por no mínimo, dois e, no máximo, dez devedores; pela […]

Decreto cria comitê de renegociação de créditos ao exterior

07/10/2019

Por meio do Decreto nº 10.040/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criou o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace). O órgão ficará vinculado à estrutura regimental do Ministério da Economia. Além de definir diretrizes para a atuação do Brasil nas discussões do Clube de Paris, o Comace vai analisar modalidades […]

Bolsonaro promulga o Protocolo de Madri sobre o registro internacional de marcas

02/10/2019

Por meio do Decreto nº 10.033/2019, o presidente Jair Bolsonaro promulgou o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas. No mesmo ato, Bolsonaro aprovou também o Regulamento Comum do Acordo de Madri e a formulação das declarações e notificações de que trata o Decreto Legislativo nº 49/2019 (publicado no Diário […]


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