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Notícias

Governo institui o ‘PagTesouro’ como plataforma digital para recolhimento de valores à União

24/09/2020

O governo oficializou o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores devidos pelos contribuintes, aos órgãos e às entidades da administração pública federal. Com a plataforma, os haveres serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional. A medida foi anunciada no Decreto nº 10.494/2020, publicado, hoje no Diário Oficial da União. Segundo […]

Governo possibilita empresas serem parceiras do Sistema Nacional de Emprego

21/09/2020

O Ministério da Economia abriu a possibilidade das empresas atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego – Sine. O projeto destina-se às pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, incluindo, associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais. As empresas habilitadas deverão operar no âmbito do programa Sine Aberto, criando em 2019, pela […]

Ministério da Economia lista setores mais impactados pela Covid-19

18/09/2020

O Ministério da Economia listou os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. Na lista constam as atividades artísticas; a área de transportes, com destaque para o aéreo; serviços de alojamento, como hotéis e restaurantes. Leia mais sobre as medidas legais de enfrentamento a Covid-19. A […]

AB&DF Advocacia publica terceira edição de sua revista. Confira!

16/09/2020

A AB&DF Advocacia, lança a terceira edição de sua Revista, com artigos elaborados pelos especialistas do escritório. Neste exemplar, o leitor encontrará produções que discorrem sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade e seu impacto na liberdade de imprensa do jornalismo policial; a arbitragem comercial internacional; o Compliance; a tributação do agronegócio e o […]

Governo sanciona lei que disciplina o pagamento de precatórios

14/09/2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.057/2020, editada no último dia 11 de setembro. A norma disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. Procedimento As propostas de acordo para pagamento de precatório serão apresentadas pelo credor […]

Governo estabelece critérios para cota de importação de arroz

11/09/2020

O governo federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, os critérios para alocação de cota para a importação de arroz. As regras estão na Portaria nº 50/2020 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, vinculada ao Ministério da Economia. Ontem, a Camex zerou a alíquota de importação do produto, limitada a uma […]


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