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Notícias

COVID-19: governo edita medida provisória para alterar a Lei das Sociedades Anônimas

01/04/2020

Entre as medidas de controle da Pandemia Covid-19, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 931/2020 que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) para impor, de forma excepcional, novas regras às corporações, principalmente, no que tange à realização da assembleia geral ordinária. A MP também modificou […]

Sócio da AB&DF fala ao ‘Tribuna Rural’, sobre os impactos da Pandemia Covid-19 no agronegócio Brasileiro

31/03/2020

Adamir Fiel, Sócio Diretor de Agronegócio da AB&DF Advocacia, comenta sobre os impactos da pandemia Covid-19 no agronegócio brasileiro. Assista a entrevista completa no canal da Tribuna Rural.

Governo estabelece rito específico para reconhecer estado de calamidade pública

30/03/2020

Como mais uma medida de enfrentamento da pandemia Covid-19, o governo estabeleceu um rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal. Na última sexta-feira, 27, o Ministério de Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 743/2020 para definir os procedimentos e critérios para o reconhecimento pela […]

AB&DF publica cartilha sobre as medidas trabalhistas vigentes durante a pandemia Covid-19

27/03/2020

Diante do estado de calamidade pública, recentemente decretado pelo governo federal, em decorrência da Pandemia Covid-19, a AB&DF Advocacia edita cartilha para apresentar, de forma didática, as medidas e os direitos trabalhistas garantidos pela MP nº 927/2020.  Confira no link. Baixe gratuitamente!  

AB&DF lança revista com olhar jurídico sobre temas da atualidade

27/03/2020

A AB&DF Advocacia, lança a primeira edição de sua  Revista,  com artigos  elaborados pelos especialistas do escritório.  Neste exemplar, o leitor encontrará produções que discorrem sobre temas relacionados aos diversos setores da economia, como a arbitragem em matéria tributária, a composição de dívidas decorrentes de crédito rural, o contrato de Vesting, dentre outros. Acesse o […]

Governo prorroga prazos das declarações dos optantes pelo ‘Simples’

26/03/2020

O governo prorrogou, excepcionalmente, os prazos das declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A medida foi anunciada, hoje, pela Resolução nº 153/2020 do Ministério da Economia, pulicada no Diário Oficial da União. Segundo a norma, os prazos para apresentação da […]


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