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Portaria institui comissão de propriedade intelectual em saúde

Por Juliana Sebusiani 15/10/2020

Por meio da Portaria nº 2.466/2020, o governo federal instituiu a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (Compis). A Compis tem o objetivo de propor ações e contribuir com a atuação do Ministério da Saúde na área.

A comissão será composta por representantes das secretarias especializadas como a de atenção à saúde primária, a de saúde indígena, a de assuntos internacionais e dos institutos nacionais do câncer, de cardiologia, traumatologia e ortopedia. O grupo contará também com participantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Dentre outras atividades, a comissão subsidiará a participação do ministério em colegiados que discutem a propriedade intelectual, proporá estudos e consultas públicas, além de acompanhar a implementação de ações nessa área.

Grupo de articulação de propriedade intelectual

A Portaria nº 2.466/2020 também instituiu o Grupo de Articulação de Propriedade Intelectual e Saúde (Gapis), com objetivo de prospectar e identificar os pedidos de patentes de produtos e de processos farmacêuticos, inclusive, os considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde.

Esse grupo, por sua vez, será composto pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e pela Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa.

Importância

Segundo a norma, o pedido de patente de produto e de processos farmacêuticos é um dos quesitos de interesse para a o exame de prévia anuência realizado pela Anvisa, necessário à implementação de políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no SUS.

A Portaria nº 2.466/2020 foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.