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Ministério institui publicação periódica do Plano Nacional de Energia

Por Juliana Sebusiani 13/01/2020

Por meio da Portaria nº 6/2020, o Ministério de Minas e Energia, instituiu a publicação periódica do Plano Nacional de Energia (PNE). O PNE tem o objetivo de permitir a avaliação dos possíveis caminhos da expansão e desenvolvimento da infraestrutura energética nacional e orientar estratégias na formulação de políticas setoriais.

Precedida de Consulta Pública à sociedade, a publicação do plano deverá ocorrer a cada cinco anos, com horizonte de no mínimo, trinta anos. Os estudos para a elaboração do PNE serão realizados de acordo com os objetivos das políticas públicas e com as orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

Segundo a norma, a Empresa de Pesquisa Energética ficará encarregada da execução dos trabalhos, devendo o Ministério de Minas e Energia estabelecer, a cada ciclo, a metodologia, os cronogramas de atividades e as revisões do plano.

A Portaria nº 6/2020, entrou em vigor na data (10/01) de sua publicação no Diário Oficial da União.