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Governo zera imposto de importação para equipamentos e bens de informática

Por Juliana Sebusiani 09/01/2020

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou hoje, no Diário Oficial da União, as Portarias nº 29 e 30/2020 para zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre máquinas e equipamentos e bens de informática.

A norma alterou para 0%, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valore  do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital e de informática, (na condição de ex-tarifários) como computadores, placas, aparelhos receptores e emissores de dados para comunicação em redes sem fio, aparelhos eletrônicos digitais para transmissão de dados, rádios digitais, bombas, fornos e robores industriais, secadores, máquinas automáticas, ferramentas, aparelhos e equipamentos para a indústria.

Confira a íntegra das Resoluções nº 29/2020 e 30/2020 com a lista dos produtos contemplados.