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Governo institui Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos

Por Juliana Sebusiani 02/12/2019

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (FNAPRES). A medida foi anunciada pela Portaria nº 863/2019, publicada hoje, no Diário Oficial da União. Com a criação da escola, o governo espera ampliar o acesso à justiça, capacitando pessoas para trabalharem na área.

A FNAPRES deve formar professores, agentes públicos, representantes do setor privado e cidadãos, além de manter um banco das melhores práticas no setor. A instituição promoverá também, o intercâmbio de experiências e conhecimentos com instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Para o desenvolvimento dessas atividades, a escola vai utilizar, como métodos de prevenção e solução de conflitos, a arbitragem, a conciliação, a mediação, a negociação e o dispute board. Este último procedimento consiste  na criação de um comitê e de um conselho para a  solução de controvérsias em contratos de longa duração. O Secretário Nacional de Justiça editará normas e orientações complementares.

A gestão da escola ficará sob a responsabilidade do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.

Políticas de Justiça

Hoje, o governo também publicou a Portaria nº 864/2019 para instituir a Estratégia Nacional de Políticas de Justiça (EJUS). A principal finalidade do EJUS é estimular a modernização e o aperfeiçoamento do sistema de justiça, que mantém como integrantes os órgãos do poder público e instituições privadas que atuam direta ou indiretamente na promoção dessas políticas.