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Decreto cria comitê de renegociação de créditos ao exterior

Por Juliana Sebusiani 07/10/2019

Por meio do Decreto nº 10.040/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criou o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace). O órgão ficará vinculado à estrutura regimental do Ministério da Economia.

Além de definir diretrizes para a atuação do Brasil nas discussões do Clube de Paris, o Comace vai analisar modalidades de renegociação de créditos externos da União com outros países ou por eles garantidos. O objetivo é reestruturar passivos e receber, em pagamento, títulos da dívida externa do Brasil e de outros países.

O Clube de Paris é uma instituição formada por 22 países, cuja finalidade é auxiliar países com dificuldades financeiras., pela disponibilização de créditos por meio da reestruturação das dívidas. O Fórum reúne credores públicos e possui, entre seus participantes, a França, os EUA, a Alemanha, o Japão e a Suíça.

O Comitê, criado pelo Decreto nº 10.040/2019, após deliberar sobre a renegociação de créditos externos; sobre a capacidade de pagamento e sobre o risco-país, será responsável por recomendar o encaminhamento, para aprovação do Senado Federal, dos termos resultantes das renegociações.

O grupo técnico, que será composto por representantes da Casa Civil, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia, acompanhará também a carteira dos créditos. O Decreto nº 10.040/2019 foi publicado nesta última sexta-feira (4/10), no Diário Oficial da União.