Home > Publicações > Notícias

Covid-19: governo publica protocolo para o ambiente de trabalho nas empresas

Por Juliana Sebusiani 26/06/2020

Por meio da Portaria Conjunta nº 20/2020, os Ministérios da Economia e da Saúde lançaram um protocolo de prevenção, controle e mitigação dos riscos de Covid-19 para os ambientes de trabalho. O objetivo é preservar os empregos, a atividade econômica, a segurança e a saúde dos trabalhadores.

A portaria determina que as medidas não serão aplicadas aos serviços de saúde. Estes deverão observar as orientações e regulamentações específicas para a área. A norma também não autoriza a abertura de estabelecimentos. Apenas apresenta um conjunto de regras sanitárias para os estabelecimentos que já se encontram abertos.

O protocolo deve ser observado, no entanto, pelos órgãos públicos que compõem a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação (19/06/2020), exceto quanto ao item que trata da obrigatoriedade de fornecimento de máscaras aos trabalhadores, pelas empresas. Este dispositivo passa a viger no dia 04 de julho.

Acesse na íntegra o texto da norma pelo link.

Leia sobre outras medidas governamentais da pandemia em https://abdf.adv.br/publicacao/noticias/.