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Congresso prorroga medida provisória do “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”

Por Juliana Sebusiani 01/06/2020

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias, a Medida Provisória (MPV) nº 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A prorrogação foi anunciada hoje, pelo Ato nº 53 do senador Davi Alcolumbre, presidente do órgão.

Como mais uma medida de assistência à economia em decorrência da pandemia Covid -19, no dia 3 de abril, o governo federal editou a MPV para instituir o programa. A norma autorizou a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e cooperativas, com a finalidade de ampara-los na manutenção da folha salarial de seus empregados.

O programa, que não inclui as sociedades de crédito, objetiva auxiliar as pessoas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões (calculada com base no exercício de 2019). As linhas de crédito são destinadas exclusivamente, ao processamento das folhas de pagamento. O auxílio abrange a totalidade da folha, durante dois meses, limitadas ao valor de até duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Para tanto, a medida autorizou a transferência, da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 34 bilhões. Esta instituição atuará como agente financeiro, cabendo-lhe realizar o repasse da quantia aos demais bancos participantes.

Acesse o link para saber mais sobre o programa e sobre os requisitos de participação.