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Caixa disponibiliza nova versão do Manual de Orientações Regularidade do Empregador

Por Juliana Sebusiani 09/12/2019

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a nova versão (nº 9) do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. O documento dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização da empresa perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como sobre o parcelamento da Contribuição Social (CS) e de outros débitos devidos ao FGTS.

O empregador poderá conferir, também, os atos necessários para a regularização de suas obrigações, por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRDE), além de verificar os procedimentos para compor dívidas protestadas. O guia apresenta, ainda, a descrição do processo para a obtenção do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.

O manual encontra-se disponível na página da Caixa (www.caixa.gov.br). Para baixar, basta acessar a opção “Downloads > FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais”. O anúncio da disponibilização do arquivo foi feito pela Circular nº 882 – Caixa, publicada hoje no Diário Oficial da União.