Home > Publicações > Notícias

Bancos devem detalhar informações sobre cheque especial no extrato

Por Juliana Sebusiani 10/02/2020

A partir de 1º de junho, o Banco Central passa a exigir que as instituições financeiras detalhem, no extrato das contas de pessoas físicas e dos microempreendedores individuais, informações referentes ao contrato de cheque especial.

A determinação foi anunciada na Circular nº 3.981/2020, publicada, hoje, no Diário Oficial da União. Segundo a regulamentação, os extratos devem destacar os seguintes dados:

“- limite de crédito contratado

– saldo devedor do cheque especial na data do fornecimento do extrato

– valores do cheque especial utilizados diariamente, no período corrente de apuração dos juros;

– o valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito;

– a taxa de juros remuneratória efetiva ao mês; e

– o valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato, destacando eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.” (art. 1º)

Para os bancos que não optarem pela cobrança da tarifa, a exigência do novo procedimento ocorrerá, apenas, a partir de 1º de novembro de 2020.