Medidas e Direitos Trabalhistas – Prevenção ao COVID-19

Cartilha

A AB&DF Advocacia editou uma cartilha sobre as medidas e os direitos trabalhistas vigentes durante o estado de calamidade pública, decretado, recentemente, pelo governo. A cartilha apresenta, de forma didática, as determinações da MP nº 927/2020, publicada no último dia 22, em edição extra do Diário Oficial da União. Baixe gratuitamente!
 

  • Teletrabalho
  • Antecipação de Férias Individuais
  • Férias Coletivas
  • Antecipação de Feriados
  • Banco de Horas
  • Suspensão de Exigências de Segurança e Saúde
  • Suspensão do Recolhimento do Fundo de Garantia
  • Antecipação do Abono Anual 2020