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Supremo mantém cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS

É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível […]

Fonte: Conjur | 18//08/2020 | 10h00

Projeto cria política nacional de valorização da mulher no campo 

Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os objetivos da política incluem, entre outros,  proporcionar atendimento prioritário na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); promover eventos voltados à capacitação, profissionalização e fortalecimento da mulher no agronegócio; e proporcionar segurança no campo. (…).

Fonte: Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | 12h20

Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do relatório e do voto que proferiu na sessão virtual de julgamento do RE, que discute a constitucionalidade da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Em seu voto, o ministro Celso de Mello […]

Fonte: STF | 17/08/2020 | 11h00

Tarifa da B3 para pequeno investidor será zerada só em 2021

A nova política de tarifas da B3 para pequenos investidores foi adiada para janeiro do próximo ano. Com as mudanças, a taxa de manutenção da conta, que atualmente custa R$ 110 ao ano, será zerada. A Bolsa de São Paulo possui mais de 2,8 milhões de CPFs inscritos. De acordo com a B3, cerca de 65% […]

Fonte: CNN | 17/08/2020 | 10h49

STF decidirá sobre concordância unânime de todos os Estados e do DF para a concessão de incentivos fiscais de ICMS

Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade de concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de benefícios tributários em matéria de ICMS. Até o momento, a relatora Cármen Lúcia votou no sentido da constitucionalidade da concordância. Edson Fachin e Marco Aurélio, por outro lado, divergiram. (…).

Fonte: Migalhas | 14/08/2020 | 07h47

Atividade econômica recua 10,94% no segundo trimestre

Em meio à pandemia da covid-19, a economia brasileira apresentou retração de 10,94% no segundo trimestre deste ano, comparado ao período anterior. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14). No primeiro semestre, a queda do IBC-Br ficou em 6,28%. Em 12 meses encerrados em junho, o […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 14/08/2020 | 09h40

Agricultura estima VBP de 2020 de R$ 742,4 bilhões, 10% maior ante 2019

São Paulo, 13 – O Ministério da Agricultura estimou o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano, com base nos resultados das safras até julho, em R$ 742,4 bilhões, 10,1% acima de 2019. “As lavouras tiveram crescimento real de 12,3%, e a pecuária, 6,1%. As lavouras representam 66,5% do faturamento e a pecuária, 33,5%”, […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 13/08/2020 | 07h30

Brasil pode ganhar R$ 2,8 trilhões com ‘economia verde’

O movimento de recuperação da economia, após o abalo provocado pela pandemia de covid-19, pode gerar 2 milhões de empregos e adicionar R$ 2,8 trilhões ao PIB brasileiro, além de ajudar o País a se tornar mais resiliente às mudanças climáticas, caso os investimentos forem direcionados para uma economia mais verde. Isso representaria um crescimento […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 13/08/2020 | 07h51

Volume de serviços sobe 5% em junho ante maio, mas cai 12,1% ante junho de 2019

O volume de serviços prestados subiu 5,0% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, informou nesta quinta-feira, 13, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, o resultado do indicador foi revisto de uma queda de 0,9% para recuo de 0,5%. (…).

Fonte: Isto É Dinheiro | 13/08/2020 | 09h39

STF julga nesta quarta-feira (12) ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão plenária por videoconferência a partir das 14h desta quarta-feira (12). Na pauta, estão duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]

Fonte: STF | 12/08/2020 | 11h28


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