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MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que os acordos individuais e a antecipação de férias firmados […]

Fonte: Senado Federal | 16/07/2020 | 09h03

Marco legal do saneamento entra em vigor hoje; lei teve 12 vetos presidenciais

Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a nova lei (14.026/20) tem uma meta ambiciosa: alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da […]

Fonte: Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | 09h59

Pandemia fecha 39,4% das empresas que suspenderam atividades, diz IBGE

A pandemia de covid-19 provocou, na primeira quinzena de junho, o fechamento de 39,4% das 1,3 milhão de empresas que haviam suspendido temporária ou definitivamente suas operações. No total, foram 522,7 mil negócios encerrados no período. Os dados são da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, que integram as (…).

Fonte: Isto É | 16/07/2020 | 10h50

Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial para quitar de dívidas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. A proposta vai agora ao Senado. O texto classifica o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar. Com isso, a medida impede sua penhora ou bloqueio, inclusive […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 16/07/2020 | 07h50

CNI: insegurança gera cautela em gastos e recuperação pode levar 2 anos ou mais

Mesmo com o início da retomada das atividades produtivas no País, a insegurança da população brasileira em relação aos efeitos da pandemia do novo coronavírus ainda é grande. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendada ao Instituto FSB Pesquisa, esse receio em relação ao futuro leva 71% dos brasileiros a reduzirem seus […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 16/07/2020 | 08h23

Governo libera desconto de até 50% para empresas com dívidas tributárias

Começou a valer ontem a nova regra para a liquidação de dívidas tributárias com a Administração Pública. Tanto os consumidores (pessoas físicas) quanto as empresas (pessoas jurídicas) terão desconto de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. Entre as possibilidades que as empresas terão na negociação para eliminar os seus débitos estão a entrada de […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 16/07/2020 | 11h52

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação. (…).

Fonte: Isto É Dinheiro | 15/07/2020 | 08h39

Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. A Lei do Contribuinte […]

Fonte: Isto É Dinheiro | 15/07/2020 | 07h26

Chega ao Senado medida provisória de ajuda a pequenas e médias empresas

Chegou ao Senado a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no país. A MP 975/2020 assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com […]

Fonte: Senado Federal | 14/07/2020 | 08h40

Proposta desburocratiza armazenagem de mercadorias para exportação

O Projeto de Lei 401/20 desburocratiza o procedimento de armazenagem dos produtos para exportação que contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto modifica norma tributária federal (Lei 9.532/97). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A atual exigência de armazenar produtos para exportação somente em recintos alfandegados reduz (…).

Fonte: Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | 09h54


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