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Comissão especial vai analisar projeto que incentiva criação de startups

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta semana a comissão especial que vai analisar a proposta que busca estimular as startups brasileiras (pequenas empresas focadas em inovação). O Projeto de Lei Complementar 146/19, assinado por 21 parlamentares, trata dos tipos societários de criação das startups (…).

Fonte: Portal da Câmara Federal | 13/12/2019 | 09h17

ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto declarado

Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado penalmente como apropriação (…).

Fonte: STF | 13/12/2019 | 07h15

Bolsonaro sanciona lei que institui saque aniversário do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei que institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU). (…).

Fonte: Isto É | 12/12/2019 | 10h47

Pacote anticrime segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime, que aumenta penas e dificulta a progressão de regime para presos. A proposta também prevê a prisão imediata, pelo tribunal do júri, de condenados por assassinato (PL 6.341/2019). O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), destacou o combate à criminalidade, à corrupção e (…).

Fonte: Portal do Senado Federal | 12/12/2019 | 12h04

Desenvolvimento Econômico aprova cláusula de sigilo em contratos de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui cláusula de sigilo nos contratos de trabalho de empregados com acesso a informações estratégicas da empresa. Trata-se do Projeto de Lei 4030/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que recebeu parecer (…).

Fonte: Portal da Câmara Federal | 12/12/2019 | 13h37

Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera (PL 1539/19). O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (…).

Fonte: Portal da Câmara Federal | 12/12/2019 | 14h00

Criminalização de não recolhimento do ICMS está na pauta desta quinta-feira (12)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, na sessão desta quinta-feira (12), ao julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como (…).

Fonte: STF | 12/12/2019 | 10h00

Banco Central corta Selic para 4,5% ao ano e renova mínima histórica

SÃO PAULO – O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (30) cortar a Selic em 0,5 ponto percentual pela quarta vez seguida, levando os juros para 4,5%, a menor taxa básica de juros da história. Nos últimos dias, as avaliações eram de que mesmo com sinais de retomada da economia e com alta da […]

Fonte: Infomoney | 12/12/2019 | 07h25

Setor cultural pede mais debate sobre proposta que regulamenta direitos autorais na internet

Representantes de editores de livros e de emissoras de rádio e TV defenderam nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação sobre direitos autorais no país. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a (…).

Fonte: Portal da Câmara Federal | 11/12/2019 | 13h30

Enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS está na pauta desta quarta-feira (11)

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se discute se o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente (…).

Fonte: STF | 11/12/2019 | 07h30


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