Quem Somos

Com atuação nacional e internacional, primamos por uma advocacia estratégica: monitoramos e interpretamos informações relevantes para uma estratégia de resultados.
Atentos às especificidades de cada cliente e às novas tecnologias, buscamos soluções jurídicas multidisciplinares. Para além do juridicamente óbvio, conectamos outras expertises: Economia, Contabilidade, Finanças, Tecnologia da Informação, Gestão Pública.
Não só atuamos em demandas pontuais complexas, como também gerenciamos carteiras de contencioso de massa.



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NOTÍCIAS

STJ: não incide IPI no transporte de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

10/07/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a tese de que não há incidência de impostos sobre consumo, como o IPI e ICMS, quando ocorre a mera saída física do produto ou mercadoria de uma localidade para a outra ou entre estabelecimentos de uma empresa. A hipótese é aplicada quando não há a transferência da […]

Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

08/07/2020

Com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e propor recomendações aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o governo federal instituiu o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. A medida foi anunciada no Decreto nº 10.427/2020, publicado, hoje, no Diário Oficial da União. Além de coibir […]

Governo publica manual de conduta do agente público federal

06/07/2020

Por meio da Portaria nº 15.545/2020, o Ministério da Economia divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal. O objetivo é orientar servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em linguagem clara e acessível, acerca do conjunto de condutas esperadas no exercício de suas atribuições, nos termos estabelecidos […]

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