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Notícias

Governo define critérios para a certificação internacional de produtos vegetais

14/08/2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu os requisitos e os procedimentos para a obtenção da certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal (CSI Vegetal). Por meio do CSI Vegetal, o Mapa atesta que o produto e seus sistemas de controle estão conformes com os critérios sanitários específicos (acordados ou comunicados oficialmente) […]

Governo federal institui Núcleo de Conciliação Ambiental

12/08/2019

Por meio da Portaria Conjunta nº 1/2019, o governo instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A composição e as competências do órgão estão previstas no Decreto nº 9.760, publicado em […]

Ministério da economia zera imposto de importação para máquinas e equipamentos

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 510/2019 que zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre máquinas e equipamentos industriais. A norma alterou para 0%, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de […]

Internet das Coisas: Anatel abre consulta pública para diminuir barreiras

05/08/2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abre consulta para submeter, à apreciação do público, a regulamentação que deverá diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IOT)  e comunicações máquina-a-máquina. A idéia é receber sugestões sobre regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outras. O texto completo da proposta está […]

Reforma Tributária deve aumentar os impostos das gigantes da tecnologia

01/08/2019

Donas de aplicativos de conteúdo, entregas de refeições e transporte de passageiros, redes sociais e sistemas de buscas estão na mira da Reforma Tributária, que começou a ser discutida na Câmara. Para os deputados, essas empresas, todas estrangeiras, não contribuem para a geração de riquezas para o país. O Advogado Guilherme Bicalho da AB&DF Advocacia […]

Receita Federal aprova multiplataforma para declaração do ITR

30/07/2019

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2019. A medida foi anunciada por meio do Ato Declaratório nº 15, editado no último dia 25. O sistema foi desenvolvido para uso em computador que possua […]


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