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Ministério da economia zera imposto de importação para máquinas e equipamentos

Por Juliana Sebusiani

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 510/2019 que zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre máquinas e equipamentos industriais.

A norma alterou para 0%, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre 281 bens de capital, (na condição de ex-tarifários) como máquinas roçadeiras, enfardadoras, alimentadores automáticos para suínos, descascadoras de grãos, descoureadeiras manuais pneumáticas, serras automáticas de carcaça para suínos e bovinos, máquinas para processamento, monitoramento, supervisão e controle de processos de filetagem e refile em larga escala de peixes, tratores agrícolas, tratores florestais, máquinas ensacadoras automáticas para enchimento de embalagens do tipo “big-bag” e outros

Confira a íntegra da Portaria nº 510/2019  com a lista dos produtos contemplados.