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Mapa autoriza o emprego de cães nos procedimentos de fiscalização agropecuária

Por Juliana Sebusiani 28/11/2018

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autoriza o emprego de cães de detecção de odores como ferramenta complementar aos procedimentos padronizados de fiscalização agropecuária. A medida foi anunciada na Instrução Normativa nº 74/2018, publicada no Diário Oficial da União.

Para implementar e operacionalizar a atividade, o Mapa cria, no âmbito da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), da Secretaria de Defesa Agropecuária, o Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD).

O objetivo do Mapa é fortalecer as ações de defesa agropecuária, garantir maior eficácia na fiscalização de produtos para não impactar desnecessariamente os entes fiscalizados e otimizar os recursos humanos e financeiros  necessários às ações.

O Secretário de Defesa Agropecuária poderá editar de normas complementares para aplicação da determinação do Ministério da Agricultura.