Home > Publicações > Notícias

Internet das Coisas: Anatel abre consulta pública para diminuir barreiras

Por Juliana Sebusiani 05/08/2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abre consulta para submeter, à apreciação do público, a regulamentação que deverá diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IOT)  e comunicações máquina-a-máquina. A idéia é receber sugestões sobre regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outras.

O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel em Brasília (Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo CEP: 70070-940 – Brasília/DF) e na página da agência na Internet ( http://sistemas.anatel.gov.br/sacp), a partir das 14h de hoje.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) ou por carta (endereço acima) fax e email (biblioteca@anatel.gov.br). As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. Os interessados devem encaminhar suas manifestações no prazo máximo de 45 dias.

Plano nacional

No dia 26 de junho, o Governo instituiu (Decreto nº 9.854/2019) o Plano Nacional de Internet das Coisas, com a finalidade é implementar e desenvolver a área, com base na livre concorrência e na livre circulação de dados.

Segundo a norma, a Internet das Coisas é a “infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade.” As “coisas” compreendem todos os objetos do mundo físico ou do mundo digital, capazes de serem identificados e integrados pelas redes de comunicação.