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Governo federal institui Núcleo de Conciliação Ambiental

Por Juliana Sebusiani 12/08/2019

Por meio da Portaria Conjunta nº 1/2019, o governo instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A composição e as competências do órgão estão previstas no Decreto nº 9.760, publicado em abril deste ano. Esta norma dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a sua apuração.

O Nucam terá unidades nas capitais de todos Estados, no Distrito Federal e no município de Santarém/PA, e será dividido em duas equipes: uma para análise preliminar das autuações e outra para a condução de audiências de conciliação ambiental.

A portaria conjunta prevê ainda, a possibilidade dos grupos trabalharem presencialmente ou remotamente e, quando possível e necessário para o desempenho de suas atividades, de funcionarem de modo itinerante.

O núcleo do Ibama ficará subordinado à Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais (Diretoria de Planejamento, Administração e Logística) e o do Instituto Chico Mendes à Coordenação Geral de Proteção (Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação).