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Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto. Na cerimônia, Moro afirmou que o (…).

Fonte: ISTO É | 19/02/2019 | 11h54

Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência

A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 — se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2016, o pedido de recuperação de uma empresa foi deferido, […]

Fonte: Conjur | 19/02/2019 | 10h30

Deputados votarão emendas ao projeto do cadastro positivo

Os líderes partidários decidiram votar nesta semana os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores.  O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. (…).

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | 12h00

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. (…).

Fonte: ISTO É Dinheiro | 18/02/2019 | 08h38

Expectativa de alta do PIB de 2019 passa de 2,50% para 2,48%, mostra Focus do BC

A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 variou de 2,50% para 2,48%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Há quatro semanas, a estimativa de crescimento era de 2,53%. Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão de alta do PIB de 2,50% para 2,58%. Quatro semanas atrás, estava em (…).

Fonte: ISTO É Dinheiro | 18/02/2019 | 10h14

Alinhado a Guedes, Toffoli tenta limpar pauta-bomba de R$ 50 bilhões no STF

Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e (…).

Fonte: ISTO É | 18/02/2019 | 11h00

Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje, 15, as restituições incluídas no residual do Imposto de Renda de 2018. Serão depositados 401 milhões de reais, referentes a restituições de 2008 a 2018. Esta etapa vai beneficiar 142.698 contribuintes. Desta valor, 182,5 milhões de reais são destinados à restituição prioritária. (…).

Fonte: Veja | 15/02/2019 | 07h00

Seguro agrícola deve crescer

O Brasil pode dobrar seu orçamento para subsídios dos prêmios de seguros agrícolas em 2020, declarou ontem, o secretário de Política Agrícola, aparentemente contrariando a promessa do novo governo de reduzir os gastos públicos em vista da crescente dívida. (…).

Fonte: DCI | 15/02/2019 | 07h45

Bolsonaro define idade mínima e transição rápida

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro decidiu por uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres na reforma da Previdência, após uma transição de 12 anos. Em declaração a jornalistas após encontro com o presidente, Marinho afirmou (…).

Fonte: DCI | 15/02/2019 | 07h50

China anuncia tarifas antidumping ao frango do Brasil por cinco anos

A China anunciou nesta sexta-feira a imposição de tarifas elevadas antidumping durante cinco anos ao frango do Brasil, maior produtor mundial. A partir de domingo, o frango brasileiro será submetido a taxas de entre 17,8% e 32,4%, por cinco anos, anunciou o ministério do Comércio em um comunicado. (…).

Fonte: ISTO É Dinheiro | 15/02/2019 | 08h38


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