Publicidade e Propaganda

São inúmeras as interações que empresas de publicidade e de propaganda fazem com pessoas, com empresas e com a Administração Pública. Um lançamento de uma campanha publicitária, um anúncio de um produto ou serviço, uma assessoria numa campanha eleitoral, um contrato de publicidade com o Poder Público trazem consigo diversas repercussões jurídicas muitas vezes negligenciadas.

Tensões entre anunciantes, agências e veículos de mídia, conflitos entre empresa e colaboradores, entre empresa e Fisco, dificuldades em contratos administrativos com o Poder Público são apenas alguns exemplos de demandas que precisam ser compreendidas, pontuadas, resolvidas. Precauções ainda maiores precisam ser tomadas nos casos de contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, desde o processo licitatório até a execução e finalização do contrato administrativo.

Citam-se, ilustrativamente, alguns dos serviços prestados pela AB&DF Advocacia nessa área:

– definição do formato jurídico estrategicamente mais adequado entre sócios e para a contratação de colaboradores e prestadores de serviços;

– orientação e acompanhamento em licitações de serviços de publicidade, sobretudo as que precisam ser adaptadas às regras da Lei nº 12.232/2010, compreendendo as fases de interpretação do edital, montagem da proposta, pedido de esclarecimento, impugnação, recurso e acompanhamento durante toda execução do contrato administrativo;

– análise de contratos das agências de publicidade com os meios de produção e com os veículos de mídia impressa e digital, especialmente envolvendo a bonificação de volume (BV);

– emissão de pareceres e elaboração de contratos pertinente à propriedade intelectual em campanhas publicitárias;

– redação, análise e revisão de contratos de direitos autorais e de direitos de imagem de artistas participantes de campanhas publicitárias;

– assessoria jurídica perante o Conselho Executivo das Normas Padrão – CENP e perante o Conselho Nacional de Autoregulação Publicitária – CONAR.