Previdenciário

A construção de amplos sistemas de proteção social têm proporcionado diversas questões jurídicas a serem dirimidas por administradores públicos e gestores privados de instituições de previdência. Há, ainda, uma complexa rede de normas jurídicas que estabelecem parâmetros para a concessão de benefícios previdenciários, fixação das contribuições patronais e dos empregados, aplicação e administração financeira dos recursos dos fundos de previdência, obrigações administrativas na definição de padrões atuariais e submissão a fiscalização das entidades públicas e Tribunais de Contas da União e Estados.

A AB&DF Advocacia mantém uma equipe altamente especializada para o assessoramento de fundos de previdência privado, abertos ou fechados, e fundos próprios de previdência mantidos pelos Municípios. Também oferecemos serviços relacionados a proteção dos direitos do segurado, especialmente a avaliação de normas de transição para a aquisição de direitos previdenciários, cálculo do valor do benefício, requerimentos administrativos para reconhecimento de direitos e ações judiciais de desaposentação.

Neste sentido, o assessoramento técnico oferecido agrega as seguintes atividades:

– Assessoramento a fundos de previdência de servidores públicos municipais e fundos de previdência privados, abertos ou fechados;

– Assessoramento a gestores e administradores públicos de fundos de previdência em demandas administrativas e judiciais acerca de questões relacionadas à gestão;

– Análise e elaboração de prospectos de adesão, regulamentos dos fundos de previdência e sua adequação à legislação em vigor;

– Proposição de demandas para reconhecimento de direitos dos segurados a benefícios previdenciários ou sua revisão.

Nossos clientes podem acompanhar o desenvolvimento de suas demandas por meio de nosso site, mediante acesso a ambiente restrito