Quem Somos

Com atuação nacional e internacional, primamos por uma advocacia estratégica: monitoramos e interpretamos informações relevantes para uma estratégia de resultados.
Atentos às especificidades de cada cliente e às novas tecnologias, buscamos soluções jurídicas multidisciplinares. Para além do juridicamente óbvio, conectamos outras expertises: Economia, Contabilidade, Finanças, Tecnologia da Informação, Gestão Pública.
Não só atuamos em demandas pontuais complexas, como também gerenciamos carteiras de contencioso de massa.



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NOTÍCIAS

Gasto público: ministério restringe novas contratações de bens e serviços

24/04/2019

Com o objetivo de impor medidas de racionalização do gasto público nas contratações de bens e serviços, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019. A norma suspende, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, a realização de novas contratações pelo governo. A vedação ocorre […]

Ministério da Economia regulamenta o processo de suspensão de medidas antidumping

17/04/2019

O Ministério da Economia editou a Portaria nº 8/2019 para disciplinar o processo de avaliação dos elementos de suspensão ou alteração de medidas antidumping definitivas e provisórias. O procedimento foi denominado pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério como “processo administrativo de avaliação de interesse público”. Segundo a portaria, há configura-se […]

Mineração: ministério define valores das multas devidas por descumprimento de obrigações

15/04/2019

O Ministério de Minas e Energia definiu os valores das multas aplicadas aos titulares de concessão infratores das obrigações previstas no Decreto nº 9.406/2018.  As exigências estão relacionadas no artigo 34 da norma, que por sua vez, regulamenta o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 1967). Veja as sanções determinadas pela legislação: Ao titular […]

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